Termos e Condições

1. Identificação da entidade

A presente atividade é promovida pela Organização Internacional Nova Acrópole de Portugal, associação sem fins lucrativos, com sede na Circular Sul do Bairro da Encarnação 35C, Lisboa, 1800-135, NIF 500983194, doravante designada por “Nova Acrópole”.

Para efeitos de contacto, estão disponíveis os seguintes meios:

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a inscrição e participação em cursos de filosofia promovidos pela Nova Acrópole, nomeadamente o curso divulgado na página https://filosofia.acropole.pt/.

O curso consiste em aulas presenciais, com duração total de 44 horas, distribuídas por 22 aulas semanais de 2 horas cada, realizadas em espaço físico da organização.

3. Inscrição

A inscrição no curso é realizada através de formulário próprio disponibilizado online, mediante o correto preenchimento dos dados solicitados e confirmação do respetivo pagamento.

A inscrição apenas se considera válida após confirmação do pagamento inicial.

4. Condições de pagamento

O pagamento pode ser efetuado através dos seguintes meios:

  • Cartões de Crédito/Débito
  • Google Pay
  • Apple Pay
  • MB Way
  • Referência Multibanco

O valor do curso pode ser pago:

  • na totalidade no ato da inscrição; ou
  • em duas prestações, sendo a primeira no ato da inscrição e a segunda no prazo aproximado de 30 dias após a primeira.

O não pagamento da segunda prestação poderá implicar a suspensão da participação nas aulas até à regularização do valor em falta.

5. Direito de livre resolução e cancelamento

Nos termos da legislação aplicável, o participante pode cancelar a sua inscrição até ao início do curso presencial, sem necessidade de indicar motivo, com direito à devolução dos valores pagos.

Após o início das aulas presenciais, considera-se o serviço iniciado, deixando de ser aplicável o direito de livre resolução, não havendo lugar a reembolso dos valores pagos, salvo situações excecionais devidamente fundamentadas e analisadas pela organização.

6. Alterações, adiamentos e cancelamento do curso

A Nova Acrópole reserva-se o direito de:

  • alterar datas ou horários das aulas, sempre que necessário;
  • adiar o início do curso por motivos organizacionais;
  • cancelar o curso caso não seja atingido o número mínimo de participantes.

Em caso de cancelamento do curso por iniciativa da organização, os valores pagos serão integralmente devolvidos.

7. Responsabilidade

A participação nas atividades presenciais implica o cumprimento das normas internas da organização e das regras de convivência aplicáveis ao espaço onde decorrem as aulas.

A Nova Acrópole não se responsabiliza por objetos pessoais perdidos ou danificados durante as atividades.

8. Proteção de dados

Os dados pessoais recolhidos no âmbito da inscrição destinam-se exclusivamente à gestão administrativa do curso e comunicação com os participantes, sendo tratados nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

Para mais informações, deverá ser consultada a Política de Privacidade disponível no site.

9. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL), com sede em Lisboa, com mais informações disponíveis em www.centroarbitragemlisboa.pt

10. Livro de Reclamações

Nos termos da lei, o consumidor pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.

11. Disposições finais

A Nova Acrópole reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições sempre que necessário, sendo aplicável a versão em vigor à data da inscrição.